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OAB entra no caso Deolane e abre novo capítulo em prisão polêmica

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A decisão da OAB de São Paulo de atuar no caso de Deolane Bezerra adiciona um novo elemento a uma investigação que já mistura crime organizado, movimentações milionárias e um dos nomes mais populares das redes sociais brasileiras.

Presa há mais de um mês por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, a influenciadora e advogada agora vê o foco da discussão se deslocar, ao menos em parte, para outro terreno: o das prerrogativas profissionais da advocacia.

Deolane se torna ré. Entenda!

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP anunciou que ingressará, em conjunto com o Conselho Federal da Ordem, no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane.

O movimento, no entanto, não representa apoio à influenciadora nem questionamento sobre as acusações. A própria entidade faz questão de separar as duas discussões.

Enquanto a investigação analisa supostas conexões financeiras com integrantes da facção criminosa, a Ordem argumenta que o local onde Deolane está presa não atende às garantias previstas para advogados sem condenação definitiva.

O ponto que levou a OAB a agir

A atuação da OAB surgiu após uma vistoria técnica realizada no Complexo Penal de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

De acordo com a entidade, a unidade possui características de estabelecimento prisional comum e não atende aos parâmetros definidos pela jurisprudência para ser considerada uma Sala de Estado-Maior.

Na prática, esse é o principal argumento utilizado pela Ordem para justificar sua entrada no caso.

Deolane recebe cartas na prisão

Em nota, a OAB-SP afirmou que sua participação é “exclusivamente institucional” e limitada à defesa das prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.

A entidade também destacou que não analisa o mérito das acusações, não discute a legalidade da prisão preventiva e não atua na defesa criminal da influenciadora.

O posicionamento chama atenção porque ocorre em meio a uma crescente pressão pública. Nas redes sociais, parte da opinião pública associa a atuação da Ordem a uma defesa de Deolane. Juridicamente, porém, a discussão envolve uma garantia profissional que alcança qualquer advogado regularmente inscrito na instituição.

O que a investigação aponta contra Deolane

Enquanto a discussão jurídica avança, o inquérito segue concentrado nas movimentações financeiras atribuídas à influenciadora.

Deolane responde por organização criminosa e lavagem de dinheiro em uma ação que investiga a atuação de uma transportadora sediada em Presidente Venceslau, apontada pela polícia como braço financeiro da cúpula do PCC.

Por que o recurso de Deolane foi negado?

Conforme a denúncia, a estrutura teria operado entre 2018 e 2025 para ocultar recursos da facção.

A investigação afirma que o cruzamento de relatórios financeiros, movimentações bancárias e provas apreendidas indicou repasses destinados à influenciadora.

Entre os pontos destacados pelos investigadores estão:

  • Recebimento de R$ 1.067.505 em depósitos fracionados entre 2018 e 2021;
  • Operações abaixo de R$ 10 mil, prática conhecida como “smurfing”;
  • Movimentações consideradas incompatíveis com a renda formal declarada;
  • Aquisição de bens de alto padrão;
  • Créditos sem origem financeira identificada;
  • Ausência de registros que justificassem parte dos valores recebidos.

Para os investigadores, a notoriedade pública da influenciadora e suas atividades empresariais teriam funcionado como uma camada de aparente legalidade para circulação dos recursos.

A defesa contesta integralmente essa versão. Em nota, os advogados afirmaram que “o recebimento da denúncia não representa conclusão acerca dos fatos imputados”.

A banca também sustenta que “sua cliente é inocente, seus rendimentos possuem origem lícita e regularmente declarada e Deolane não possui qualquer vínculo com o crime organizado”.

Como manuscritos do PCC levaram ao nome da influenciadora

A origem da investigação remonta a 2019, quando agentes encontraram bilhetes e manuscritos dentro da Penitenciária II de Presidente Venceslau.Os documentos continham referências à estrutura interna do PCC, contatos de integrantes da organização e menções a possíveis ações contra servidores públicos.

Durante a análise do material, os investigadores identificaram referências a uma “mulher da transportadora”. A informação motivou uma nova frente de investigação para identificar quem seria essa pessoa e qual era a relação da empresa com a facção.

As apurações avançaram e chegaram à transportadora Lado a Lado Transportes, também conhecida como Lopes Lemos Transportes. Conforme os investigadores, a empresa teria sido utilizada para lavar recursos da organização criminosa.

A Operação Lado a Lado aprofundou as suspeitas ao apontar crescimento patrimonial sem lastro econômico compatível e movimentações financeiras consideradas atípicas.

Um dos momentos decisivos ocorreu após a apreensão do celular de Ciro Cesar Lemos, apontado como operador financeiro do esquema.

De acordo com a investigação, o aparelho armazenava registros de pagamentos, movimentações patrimoniais e imagens que mostrariam depósitos destinados a contas ligadas a Deolane Bezerra e a Everton de Souza, conhecido como “Player”.

Os investigadores sustentam que parte dos recursos da transportadora seguia para integrantes da cúpula do PCC, familiares de Marcola e operadores financeiros vinculados à organização.

STJ mantém prisão e aguarda decisão do TJ-SP

Paralelamente, a defesa tentou reverter a prisão no Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, os ministros decidiram manter a custódia e entenderam que o Tribunal de Justiça de São Paulo precisa analisar primeiro o mérito dos argumentos apresentados pelos advogados.

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O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, apontou que não identificou ilegalidade capaz de justificar uma intervenção antecipada da Corte Superior.

Apesar disso, o STJ recomendou que o TJ-SP examine os pedidos da defesa com celeridade.

Enquanto o julgamento não ocorre, Deolane enfrenta duas frentes simultâneas: a batalha criminal que investiga sua suposta ligação financeira com o PCC e a discussão jurídica sobre as garantias asseguradas a advogados presos antes de condenação definitiva.

Além da esfera criminal, a própria OAB-SP informou que o caso também tramita no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista, responsável por avaliar eventual infração ético-disciplinar e uma possível suspensão preventiva do exercício profissional da advogada.

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